Comércio Exterior e Marítimo. Commodities. Tradings. Contratos e Análise de Riscos. Nacionalidade. Asilo. Imigração. Acidente Aéreo. Erros Médicos. Responsabilidade do Poder Público.
Comércio Exterior e Marítimo. Commodities. Tradings. Contratos e Análise de Riscos. Nacionalidade. Asilo. Imigração. Acidente Aéreo. Erros Médicos. Responsabilidade do Poder Público.
Ensaio doutrinário sobre a formação do Direito Aeronáutico Brasileiro, a receção do Anexo 13 da Convenção de Chicago e a estirpe constitucional das garantias do SIPAER (Lei n.º 12.970/2014), examinando a jurisprudência do STF (ADIs 5.667 e 6.625), o TEDH e o caso Air France 447.