FOTO RARA Primeiros Juízes da Corte Permanente de Justiça Internacional, no jardim interior do Palácio da Paz, em Haia, Reino das Terras Baixas ("Holanda"). 1924.
Artigos bilingues sobre atualidades no cenário jurídico de interesse à pesquisa e à reflexão de Direito Internacional Público e Privado sob o aspecto técnico da Jurisdição Internacional, resolução de disputas nas suas instâncias Estado-Estado, Estado-Indivíduo/Entidades Privadas, Entidades Privadas entre si e em face dos indivíduos, à luz de um tempo em que a rede mundial de computadores constitui um instrumento de facilitação comercial e de complicação jurídica.
Imigração Ilegal: Um Problema Contemporâneo do Primeiro mundo. Uma perspectiva da Justiça Internacional – I
Introdução Imigrante. Emigrante. Migrante. Refugiado Critério da Legalidade Critério da Voluntariedade e o Refugiado Números Ciclópicos e Efeitos Catastróficos 20 de Junho: Feliz Aniversário, Refugiado! Conclusão Introdução A análise mais recente do comportamento legislativo dos…
Corte Internacional Penal: Jurisdição como Instrumento de Pressão
“Aqueles que não cumprirem a lei, não terão do que reclamar mais tarde, quando meu gabinete agir” Karim Khan Essas são palavras empregadas pelo procurador da Corte Penal Internacional (CIP), as quais reverberaram pela imprensa…
Luxemburgo v. México no Tribunal do Mar
O Tribunal Internacional do Mar, instituído sob os auspícios da Convenção sobre a Lei do Mar da ONU (de 1992), registrou, recentemente, seu nº 33 caso.Confirmando que a invocação da jurisdição do Tribunal do Mar…
Corte Internacional Penal: Financiamento e Julgamentos Ideológicos
Introdução O Primeiro Tribunal Internacional Permanente O Consentimento como Essência da Jurisdição Internacional Exceção ao Princípio do Consentimento Compulsoriedade (e as tensões que uma Justiça Internacional de legitimidade duvidosa causa) "Fator Justiça" (o exemplo da…
Que Esperanças de Paz pode o Mundo ter a partir da Judicialização de Guerras e Conflitos às Cortes Internacionais de Justiça (CIJ e CIP)?
Embora seja a Corte Internacional de Justiça o principal órgão judicial da ONU, Organização das Nações Unidas (1945-), e tenha sido criada pelos idealizadores da Carta de São Francisco de 1945 com o objetivo de…
The hypothesis of Bolsonaro’s Diplomatic Asylum Granted by the Hungarian Embassy in Brazil
The Hypothesis of Bolsonaro’s Diplomatic Asylum Granted by the Hungarian Embassy in Brazil. The study of Diplomatic Asylum is not merely a retrospective on past inter-state conflicts; it is a highly relevant topic, especially considering…
17 de Julho: Dia da Justiça Criminal Internacional
"Eu não sei minha idade; eu quero ser um soldado." (Vincent Tremeau Photographed for the UN’s One Day I Will exhibit in 2016, Elia, from DR Congo, said he doesn’t know his exact age, but…
Brasil deixa o Conselho de Segurança da Nações Unidas
Hoje, Argélia (Norte da África), Guiana (Norte da América do Sul), República da Coreia (Ásia Oriental), Serra Leoa (costa Oeste da África) e Eslovênia (Leste Europeu) são os 5 novos membros não-permanentes do Conselho de…
Mandado de Prisão Internacional
Corte Internacional Penal v Vladimir Vladimirovich Putin A Justiça Criminal Internacional entra na Guerra Em 17 de Março de 2023, quando a Corte Criminal Internacional (CCI) sediada em Haia, nos Países Baixos, expediu uma ordem…