Qual a importância do consentimento do paciente para a caracterização do erro médico? Introdução O que se tem em causa, neste post, não é a abordagem da ausência do consentimento do paciente como uma falta ética médica autónoma, mas sim explorar a sua influência no âmbito da responsabilidade civil do médico, perante…

Introdução Neste post, vamos apresentar uma abordagem técnica para diferenciar, teoricamente, os institutos processuais das providências cautelares da produção antecipada de prova, com o objetivo de esclarecer o uso prático dessas providências. Ao final, vamos analisar alguns acórdãos relevantes sobre esses temas. Como veremos, a visão distorcida da produção antecipada de prova resulta…