1. Introdução Para determinarmos a natureza jurídica do consentimento do paciente no contrato de prestação de serviços médicos, bem como as consequências da falta de consentimento ou do consentimento informado viciado, que, portanto, induz o paciente em erro quanto aos motivos (art. 252.º do CC), são necessárias algumas considerações sobre a vontade no Código Civil. 2.…

Documentos em língua estrangeira É inegável que a realidade nas atividades de comércio e de consumo tem sofrido uma transformação visceral nos últimos anos, a qual se intensifica com surpreendente rapidez em razão das relações jurídicas estabelecidas por meio da rede mundial de computadores, especialmente em função das redes…

Qual a importância do consentimento do paciente para a caracterização do erro médico? Introdução O que se tem em causa, neste post, não é a abordagem da ausência do consentimento do paciente como uma falta ética médica autónoma, mas sim explorar a sua influência no âmbito da responsabilidade civil do médico, perante…