Risco e Consentimento Médico: Eficácia e Ónus
O consentimento médico é uma obrigação acessória ao contrato de prestação de serviço médico, no qual opera como uma condição resolutiva da legalidade do ato médico. O evento futuro e incerto é a ocorrência objetiva do dano biológico decorrente de risco ou efeito iatrogénico não informado previamente, caso em que o ónus da prova é do médico e sua responsabilidade é objetiva.





