Washington Luís e as Estradas do Céu

Washington Luís: Patrono da infraestrutura aeronáutica

Quando Washington Luís (1926-1930), último Presidente da República Velha, assumiu a condução do Brasil, o país estava afetado por conflitos políticos graves, que culminaram no Golpe Militar de 24/10/1930

Descendente de ciganos portugueses, Washington Luís tinha a alcunha de “estradeiro”, devido à sua política de investimento em estradas:

“Governar é povoar; mas, não se povoa sem se abrir estradas, e de todas as espécies; governar é, pois, fazer estradas!” (Washington Luís)

Dado ter sido essa a visão de Washington Luís, concedeu-lhe o destino a honra de ter sido também, sob seu governo, fincado o marco do início efetivo da infraestrutura de transporte aéreo brasileiro, que constitui as verdadeiras “estradas no céu”.

A propósito, figura de grande importância política nesse período em que a aviação civil brasileira engatinhava, registra-se o nome de Victor Konder, Ministro da Viação e Obras Públicas do Presidente Washington Luís (1926-1930), homenageado pela Lei Federal nº 10.634/2002.

Em 27/11/1926, o moderno e confortável hidroplano bimotor D-1012, o Atlântico, pousava na então Capital do Brasil, Rio de Janeiro. Em 1/1/1927, decola com o Ministro da Viação e Obras Públicas, Victor Konder, até sua terra natal, Florianópolis.

Os resultados dessa promoção foram satisfatórios, pois a 26 de Janeiro de 1927, pelo aviso 60/G, o Ministro Victor Konder autorizava a Condor Syndikat a operar serviços aéreos por prazo limitado a um ano.

Marcos Legislativos e Aviação Militar

Expansão Comercial e Linhas Aéreas

  • 26 de Janeiro: O Aviso nº 60/G concede autorização especial à firma alemã Condor Syndikat para estabelecer tráfego aéreo por hidroaviões em caráter precário.

  • 09 de Março: O Aviso nº 197/G autoriza a operação da C.G.E.A. (Compagnie Générale d’Entreprises Aéronautiques).

  • 10 de Junho: O Decreto nº 17.832 concede permissão para a VARIG (Sociedade Anônima Empresa de Viação Aérea Rio Grandense) estabelecer tráfego aéreo no litoral de Santa Catarina e em todo o Rio Grande do Sul.

  • 20 de Agosto: Através do Aviso nº 620/G, a Condor Syndikat obtém autorização para expandir suas linhas do Rio de Janeiro até Recife.

  • 06 de Dezembro: O Decreto nº 18.009 autoriza a Compagnie Générale d’Entreprises Aéronautiques a funcionar na República.

About Author

Edmundo Lellis Filho

Advogado no Brasil e na União Europeia.
Membro da International Bar Association (IBA) de Londres.
Membro da International Law Association (ILA – Países Baixos).
Membro Câmara Internacional do Comércio de Portugal.
Mestrando (LL.M.) em Justiça Internacional pela Universidade de Londres.
Juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (1991/2022).
Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (1988/1991).
Piloto Privado Avião.
Investigador de Acidente Aeronáutico (FAB/CENIPA/2004).
Membro honorário da Força Aérea Brasileira.
Membro honorário do Aeroclube de São Paulo.
Autor Livro: O Julgamento de Pôncio Pilatos/Landmark. 2ª Ed. 2007.

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