A Neo-Doutrina Monroe sob Trump: O MAGA e a Reafirmação da Hegemonia Hemisférica. English version Edmundo Lellis Filho é advogado no Brasil e na União Europeia. É membro da International Bar Association (IBA) e da…
A Questão Legal da Invasão da Venezuela pelos Estados Unidos
A invasão da Venezuela é aspenas mais um capítulo da história contemporânea de derrocada do direito internacional.
The United States Invaded Venezuela. And What?
While the world focuses on the geopolitical fallout of today’s “large-scale strike” and the capture of a sitting president, we must confront a deeper, more troubling question: What has happened to the international legal order?
Tema 1079: Redução de Contribuições Federais para Empresas
Se a empresa possui alto gasto com “outras entidades” na guia de INSS, seu enquadramento pode estar gerando um pagamento que o Tema 1079 não autorizou