Para LATAM, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia é em Frankfurt (Alemanha) https://www.youtube.com/watch?v=7Uhr46p6spE Sem motivos, convidada a deixar a fila de despacho de bagagem com os bilhetes de embarque em mãos Na noite…
Prisões Preventivas Políticas Ilegais do Tribunal Internacional Penal
Critério Orgânico: Diferença Fundamental entre Justiça Nacional e Internacional
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Defining International Justice: Defying the States´ Practice in International Law
Introduction The development of precise and secure concepts, their organization into rigid categories with logical subcategories, and the demonstration that these categories coherently distinguish themselves to structure a scientific discipline is a methodological requirement of…
UNCLOS Dispute Settlement System
Open Articles of Section 1 of Annex V, arts. 1-3 Open Articles of Section 1 of Annex V, arts. 4-10 Open Articles of Section 2 General Provisions of the ITLOS - Section 1 on the…
A Inteligência Artificial escrevendo sobre Justiça Internacional
O emprego da inteligência artificial para pesquisas é uma realidade definitiva como instrumento de estudo nas redes. A capacidade de raciocinar de seus algoritmos, no entanto, não se estende ao Juízo crítico que, aparentemente, continua…
Integração entre Direito Internacional Público e Privado
Introdução O Estado O Direito Internacional Dicotomia: Direito Internacional Público e Privado As Teias Normativas de Direito Internacional Público e Privado Conectividade dos Sistemas Legais Domésticos e Internacional. Monismo Kelseniano e Dualismo de Heinrich Triepe…
Caso Rainbow Warrior: Uma Análise de Disputas Internacionais
Internacionalidade da Disputa como Objeto da Justiça Internacional: O que é disputa internacional? Introdução Disputa (ou Conflito de Interesses). Litígio Elementos da Disputa Fases da Submissão Amigável e da Adjudicação Internacionalidade da Disputa O Caso…
Direito Internacional: Pena de Morte e Morte por Pena
Pena de Morte e Direito Internacional: A Posição da ONU
Introdução Não existe uma norma de direito internacional que, diretamente, proíba os Estados de infligir pena de morte em retribuição à prática de certos crimes, nomeadamente, talvez, um dos mais hediondos, os crimes sexuais seguidos…
Indisciplina de passageiros: Comparação entre Brasil e EUA, proposta de punições e experiência da FAA
ANAC prevê proibir passageiros de usar transporte aéreo Introdução Nos países de economia liberal, há décadas funcionam na infraestrutura do Estado as agências reguladoras que atuam em diversos ramos tais como energia, água, transportes terrestre,…
Understanding Judicial Bodies Jurisdiction Through Conventions
Introduction As a general rule, judicial bodies are instituted through convention, being its contracting States' consent the cornerstone of such judicial bodies' jurisdiction upon them. The subject-matter attributed to the conventional judicial bodies is also…
Special Clauses in Treaties. Categories, Effects and Their Relationship with Admissibility in Dispute Resolution
Introduction The Roman Roots of Adjudication The Ambiguous Meaning of Adjudication in International Law Diplomatic Means of Dispute Resolution. Consultation. Notification. Procedural and Substantive Obligation. Prior Consent. Exchange of Views. Obligation to negotiate. Adjudicatory and…
Procedural Rules in International Law: Understanding Jurisdiction, Competence, and Admissibility
Understanding Procedural Rules in International Law through International Courts and Tribunals Introduction Jurisdiction. Competence Inadmissibility. Objection Prior Negotiation Conclusion Related Posts: Jurisdição Internacional: Princípio da Dúvida e Consentimento JIPDC Summary. Procedural Rules in International Law:…
Universal Jurisdiction and International Jurisdiction
The visit of Saudi Crown Prince Mohammed bin Salman to France on Thursday, 28 July 2022, highlighted a fascinating theoretical question regarding the interplay between International Justice and the Domestic Justice of States. ( A…
Listas de Casos da Corte Internacional de Justiça
Introdução A Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial da ONU e, por consequência, do mundo, mantém uma lista geral de todos os casos que tramitam ou tramitaram por ela, desde a sua instalação em…
Caso Zambelli: Perspectivas de Direito e Justiça Internacional
Introdução Ao deixar os Estados Unidos, onde era uma turista euro-brasileira, e entrar em jurisdição italiana, o caso da parlamentar brasileira Zambelli suscita novos e mais interessantes contornos de adjudicação internacional. Com objetivo de contribuir…
Zambelli e o Tratado de Extradição Brasil-US
Introdução A fuga da Deputada Federal brasileira Carla Zambelli, após condenação (ainda em tramitação) no Supremo Tribunal Federal, aconteceu em fim de Maio, embora conhecida publicamente apenas na primeira semana de Junho. A reação da…
Tratado de Extradição Brasil-US e Zambelli
Introdução A fuga da Deputada Federal brasileira Carla Zambelli, após condenação (ainda em tramitação) no Supremo Tribunal Federal, aconteceu em fim de Maio, embora conhecida publicamente apenas na primeira semana de Junho. A reação da…
Incoterms e Contratos Internacionais
Em comércio exterior, por vezes, atribui-se ao INCOTERM uma função de cláusula jurídica em contrato de comércio internacional, o que não é apropriado. Embora uma cláusula INCOTERM produza alguns efeitos jurídicos que podem ser interpretados…
Sigilo de Prontuário Médico
Sigilosidade de Prontuário do Paciente
"Que nem a morte os separe..." Para todo o sempre sigiloso, amém! Ninguém duvida da importância do sigilo do prontuário médico de uma pessoa, cujo acesso deve ser restringido ao mínimo possível, salvo situações especiais…
Justiça Internacional e a relação dos Estados com seus Juízes
Relação dos Estados com os seus Juízes: Introdução Os Estados Democráticos de Direito têm, internacionalmente, obrigações para com a democracia no âmbito doméstico da relação dos Poderes com os Juízes. Isto significa que o desrespeito…
Omissão Bancária em Execuções Condominiais
Penhora sobre os direitos reais derivados e penhora sobre a propriedade fiduciária. A Responsabilidade por Omissão Bancária. Introdução Por que os bancos não mais se opõem à penhora sobre a propriedade fiduciária, situação tão…
Acidente Aéreo e Indenização
O dilema da Jurisdição nos Acidentes Aéreos e sua Extraterritorialidade Quando um acidente aeronáutico acontece, a questão do ajuizamento de uma ação de indenização pode ser crucial para a justa e menos demorada solução do…