Internacionalidade, Extraterritorialidade e Transnacionalidade Explicadas

Na advocacia de Justiça Internacional, um ponto de grande confusão é a diferença entre questões de advocacia internacional, de extraterritorialidade  e de simples transnacionalidade. Embora as três situações jurídicas sejam muito semelhantes, porque elas têm entre si um fator comum, que são elemento(s) de fato ou de direito relativo a Estados (Soberanias)…

Brasileiro Bisneto de Português tem Direito à Cidadania Portuguesa?

1. Introdução Essa tem sido uma consulta muito recorrente devido a informações que as pessoas leem em redes sociais; a experiência mostra que, não raro, a internet é uma fonte de desinformação e desilusão. Muitos…