"Que nem a morte os separe..." Para todo o sempre sigiloso, amém! Ninguém duvida da importância do sigilo do prontuário médico de uma pessoa, cujo acesso deve ser restringido ao mínimo possível, salvo situações especiais…
Direito à Saúde Pública e a Jurisprudência
Introdução O direito à saúde e à assistência à saúde são universais, assegurados no direito internacional e na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 196. Existe diferença entre o direito à saúde e o…
Erro Médico e Justiça Internacional
Introdução Quando lemos a Declaração Universal de Direitos Humanos, verificamos que a saúde e a assistência à saúde estão insculpidas entre os direitos humanos pétreos, mundialmente reconhecidos, embora, na prática, os Governos empreguem mais esforços…
Erro Médico e Responsabilidade Civil
Erro Médico e Responsabilidade Pública
Introdução O Ministério da Educação (MEC) autorizou 15 novos cursos de medicina no Brasil em julho de 2024, o que supera todas as autorizações referentes a 2023. A providência é contraditória com a (MEC) Portaria…