Introdução A Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial da ONU e, por consequência, do mundo, mantém uma lista geral de todos os casos que tramitam ou tramitaram por ela, desde a sua instalação em…
Caso Zambelli: Perspectivas de Direito e Justiça Internacional
Introdução Ao deixar os Estados Unidos, onde era uma turista euro-brasileira, e entrar em jurisdição italiana, o caso da parlamentar brasileira Zambelli suscita novos e mais interessantes contornos de adjudicação internacional. Com objetivo de contribuir…
Zambelli e o Tratado de Extradição Brasil-US
Introdução A fuga da Deputada Federal brasileira Carla Zambelli, após condenação (ainda em tramitação) no Supremo Tribunal Federal, aconteceu em fim de Maio, embora conhecida publicamente apenas na primeira semana de Junho. A reação da…
Tratado de Extradição Brasil-US e Zambelli
Introdução A fuga da Deputada Federal brasileira Carla Zambelli, após condenação (ainda em tramitação) no Supremo Tribunal Federal, aconteceu em fim de Maio, embora conhecida publicamente apenas na primeira semana de Junho. A reação da…
Incoterms e Contratos Internacionais
Em comércio exterior, por vezes, atribui-se ao INCOTERM uma função de cláusula jurídica em contrato de comércio internacional, o que não é apropriado. Embora uma cláusula INCOTERM produza alguns efeitos jurídicos que podem ser interpretados…
Sigilo de Prontuário Médico
Sigilosidade de Prontuário do Paciente
"Que nem a morte os separe..." Para todo o sempre sigiloso, amém! Ninguém duvida da importância do sigilo do prontuário médico de uma pessoa, cujo acesso deve ser restringido ao mínimo possível, salvo situações especiais…
Justiça Internacional e a relação dos Estados com seus Juízes
Relação dos Estados com os seus Juízes: Introdução Os Estados Democráticos de Direito têm, internacionalmente, obrigações para com a democracia no âmbito doméstico da relação dos Poderes com os Juízes. Isto significa que o desrespeito…
Omissão Bancária em Execuções Condominiais
Penhora sobre os direitos reais derivados e penhora sobre a propriedade fiduciária. A Responsabilidade por Omissão Bancária. Introdução Por que os bancos não mais se opõem à penhora sobre a propriedade fiduciária, situação tão…
Acidente Aéreo e Indenização
O dilema da Jurisdição nos Acidentes Aéreos e sua Extraterritorialidade Quando um acidente aeronáutico acontece, a questão do ajuizamento de uma ação de indenização pode ser crucial para a justa e menos demorada solução do…