Por que o Brasil ficou ausente? A 1ª Conferência de Paz de Haia, realizada entre 18 de Maio e 29 de Julho de 1899, foi um marco para a Justiça Internacional, porque por ela se…
Imigração Ilegal: Um Problema Contemporâneo do Primeiro mundo. Uma perspectiva da Justiça Internacional – I
Introdução Imigrante. Emigrante. Migrante. Refugiado Critério da Legalidade Critério da Voluntariedade e o Refugiado Números Ciclópicos e Efeitos Catastróficos 20 de Junho: Feliz Aniversário, Refugiado! Conclusão Introdução A análise mais recente do comportamento legislativo dos…
Corte Internacional Penal: Jurisdição como Instrumento de Pressão
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Luxemburgo v. México no Tribunal do Mar
O Tribunal Internacional do Mar, instituído sob os auspícios da Convenção sobre a Lei do Mar da ONU (de 1992), registrou, recentemente, seu nº 33 caso.Confirmando que a invocação da jurisdição do Tribunal do Mar…
Corte Internacional Penal: Financiamento e Julgamentos Ideológicos
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Que Esperanças de Paz pode o Mundo ter a partir da Judicialização de Guerras e Conflitos às Cortes Internacionais de Justiça (CIJ e CIP)?
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