Estimated reading time: 4 minutos
Nessa terceira postagem, venho testar a IA com questões jurídicas avançadas. Submeti a duas delas uma questão de arbitragem internacional comercial, do módulo Applicable Laws and Procedures in International Commercial Arbitration. Ipsis litteris, a indagação foi a seguinte:
“A major natural resources company from France operating through a Canadian subsidiary has been in negotiation with a Russian regional government concerning a mining concession contract for the exploration of natural resources in Siberia. In 2003, the Canadian subsidiary, acting on behalf of the French parent company, entered into a memorandum of understanding with the Russian regional government, and subsequently in 2006 into the main mining concession contract. Both the memorandum of understanding and the concession contract contain an arbitration clause providing for arbitration under the ICC Rules of Arbitration and the seat in Stockholm. However, while the memorandum of understanding contains a choice-of-law clause providing that Swiss law will govern the merits of any dispute between the two parties, the concession contract contains no choice-of-law clause. In 2013, a dispute arose out of the concession contract between the two parties. What law should arbitrators apply to determine the dispute?”
Essa questão, que foi feita em um exame de Maio de 2013, na Universidade de Londres, corresponde a eventos práticos que acontecem com certa frequência, resultantes de deficiência de supervisão jurídica dos contratos.
Após um briefing que deixa claro seu perfeito entendimento do problema, IA respondeu que a legislação aplicável, após um detalhado exame de conflito de leis, seria a da Rússia:
“In a dispute concerning a mining concession with a Russian regional government for resources in Siberia, the most likely outcome, based on the principle of the closest connection, is that the arbitrators would conclude that Russian law is the most appropriate law to govern the merits of the dispute.” (IA)
Em termos de certo ou errado, provavelmente, a regional russa teria achado a resposta sensacional, ao passo que a subsidiária canadense uma bomba. Todavia, mais uma vez, o problema é de “justiça”, não de uma avaliação “binária” de certo ou errado. E, de novo, a IA, em que pesem as toneladas de informações sobre Direito Internacional Privado que ela carrega, foi inapta a uma solução de equilíbrio, nem para a Rússia, nem para o Canadá, mas pelo justo. Aliás, ressalvo meu respeito e admiração pela IA, mas é que não posso de, dentro de minha área de atuação,
Mas, por que a IA escolheu a Rússia?
A razão pode ser descoberta a partir do “fundamento” da escolha dela: The principle of the closest connection to the modern international private law!
Provavelmente, você acha que a pergunta que fiz recebeu uma resposta capciosa.
De fato. Mas, se você pesquisar o fundamento jurídico da IA no Google, verá que, The principle of the closest connection to the modern international private law, em matéria de conflito de leis, é o primeiro que aparece. E não é só. Foi escrito por um doutrinador russo e com relação à Rússia.
A IA deu uma resposta razoável à questão? Sim.
Porém, não foi razoável o seu método.
A própria IA reconhece que as regras procedimentais daquela arbitragem estão sujeitas à Câmara Internacional do Comércio, a qual permite que, mesmo sem a aplicação de um conflito de leis, o tribunal arbitral da Câmara Internacional do Comércio escolha lei mercatória, que corresponde a padrões supranacionais mais aceitos; portanto, lei de nenhum país e que a todos os povos apedeceria.
A Rússia faz parte de uma lei mercatória de relevo para a solução justa do impasse causado pela “distração” cometida no contrato de concessão, não fazer sua cláusula arbitral referência à lei substantiva da disputa. Trata-se da Convenção Internacional sobre Contrato de Venda de Mercadorias. O artigo 8º dessa Convenção, comum aos dois países em questão, tem sua solução no parágrafo 3º, a qual preserva muito mais a neutralidade da arbitragem, a autonomia da vontade e a vontade dos pactuantes.
Muita comparação tem sido feita entre inteligência humana e inteligência artificial. Também tem se dito da substituição da inteligência humana em diversos campos de trabalho.
O avião, que substituiu na travessia do Atlântico milhares de escravos que moviam os remos de lentos navios, substituiu humanos? Substitui escravos. E fez daquela travessia uma viagem infinitamente mais rápida, mais segura, confortável e charmosa.
