European Entry Exit System

European Entry Exit System ou Sistema de Entrada e Saída é mais um mecanismo informático automatizado de controlo das fronteiras externas da Europa. O sistema faz o registo de nacionais de países terceiros que viajam para estadas de curta duração, sempre que atravessam as fronteiras externas de qualquer um dos seguintes países europeus que utilizam o sistema: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia e Suíça.

Países terceiros são aqueles que não fazem parte da União Europeia, nem da Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça.

“A partir de 12 de outubro de 2025, Portugal participará na entrada em funcionamento do Entry/Exit System (EES), o novo sistema europeu de controlo automatizado de fronteiras externas do espaço Schengen, que substitui os tradicionais carimbos nos passaportes por registos eletrónicos centralizados” (Embaixada de Portugal no Brasil)

Travel to Europe App

Para contornar os problemas causados pela implantação do EES nas fronteiras europeiass, a União Europeia lançou uma aplicação que permite fazer um pré-registo de dados até 72 horas antes da viagem para um daqueles Estados, que fazem parte também do Espaço Schengen, ao qual o nacional do Brasil tem acesso por Acordo com a União Europeia.

A nova aplicação surge, assim, como uma solução para agilizar os procedimentos, permitindo que parte da informação seja submetida previamente pelos viajantes. (Euro News

Por isso, uma medida adicional aos cuidados normais, antes de se viajar para um daqueles países da Europa continental, deve-se instalar o app e nele comunicar a viagem, o que poderá evitar demoras nas filas de fronteiras.

About Author

Edmundo Lellis Filho

Advogado no Brasil e na União Europeia.
Membro da International Bar Association (IBA) de Londres.
Membro da International Law Association (ILA – Países Baixos).
Membro Câmara Internacional do Comércio de Portugal.
Mestrando (LL.M.) em Justiça Internacional pela Universidade de Londres.
Juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (1991/2022).
Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (1988/1991).
Piloto Privado Avião.
Investigador de Acidente Aeronáutico (FAB/CENIPA/2004).
Membro honorário da Força Aérea Brasileira.
Membro honorário do Aeroclube de São Paulo.
Autor Livro: O Julgamento de Pôncio Pilatos/Landmark. 2ª Ed. 2007.

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