Justiça Internacional e a relação dos Estados com seus Juízes
Relação dos Estados com os seus Juízes: Introdução Os Estados Democráticos de Direito têm, internacionalmente, obrigações para com a democracia no âmbito doméstico da relação dos Poderes com os Juízes. Isto significa que o desrespeito…
Acidente Aéreo e Indenização
O dilema da Jurisdição nos Acidentes Aéreos e sua Extraterritorialidade Quando um acidente aeronáutico acontece, a questão do ajuizamento de uma ação de indenização pode ser crucial para a justa e menos demorada solução do…
Congonhas – Tragédia Anunciada
"A mentira não é meio de prova de nenhuma verdade; a verdade não depende de nenhuma mentira para ser provada." Nesse post, tratamos de proteção de reputação de pessoas, organizações e liberdade de expressão sem…
Essa Páscoa, 30 Anos de “O Julgamento de Pôncio Pilatos”
Logo no segundo ano de Magistratura, em 1992, comecei a escrever o meu primeiro livro, O Julgamento de Pôncio Pilatos, quando já era titular do então Foro Distrital de Aguaí. Entre pesquisas, redação e revisão,…
Perguntas Frequentes da Inteligência Artificial sobre Advocacia de Justiça Internacional
Leitura das Respostas Estão na Seção de Perguntas Frequentes - Parte final da Página Principal E Você pode fazer suas perguntas (apenas em termos gerais, sem efeito de uma consulta) através dos comentários dos posts…
LEX LOCI ARBITRI no Direito Brasileiro
Execução Condominial. Penhora de Direitos Aquisitivos e Avaliação
Introdução Existem milhares de pessoas que adquirem um imóvel próprio em prédios de apartamentos mediante financiamento por alienação fiduciária em garantia, sem levar em consideração que terão que pagar a prestação do financiamento e também…
Adjudication and International Law
IntroductionAdjudication is not a word inherent in Common Law, which is the birthplace of International Law; instead, adjudication dates from a distant time, between 509 BC and 149 BCE, when adjudication can be traced back…
Lei Magnitsky, Alexandre de Moraes e a Justiça Internacional
A Lei Magnitisky foi assinada em 2012 pelo então Presidente Barack Obama motivada pelo objetivo de servir de instrumento de punição de oficiais russos (inclusive juízes), supostamente envolvidos na morte do Advogado Sergei Magnitisky, quando…