O artigo 98 do Estatuto de Roma deve ser lido com o artigo 195, das Regras de Procedimento e Prova. Regras de Procedimento e Provas Seção V. Cooperação sob o Artigo 98 Rule 195 Fornecimento…
artigos 150 a 158
Poderes do Comandante da Aeronave no Código do Ar de 1938 CAPÍTULO XIDO PESSOAL NAVEGANTE Art. 150. O comandante, investido dos poderes de autoridade e disciplina a bordo de aeronave, é, durante a viagem, o representante…
artigos 167 e 168 do CBA de 1986
CAPÍTULO III Do Comandante de Aeronave Art. 167. O Comandante exerce autoridade inerente à função desde o momento em que se apresenta para o vôo até o momento em que entrega a aeronave, concluída a…
artigos 21 e 27 da Resolução 400/2016 da ANAC
Art. 21. O transportador deverá oferecer as alternativas de reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro, nos seguintes casos: I - atraso de voo por…
artigos 35 a 42
Poderes do Comandante da Aeronave no Código do Ar de 1966 CAPÍTULO IIIDo Comandante de Aeronave Art. 35. Tôda aeronave deverá ter a bordo um Comandante escolhido pelo proprietário ou explorador, que será seu…
artigos 475 a 481
Código de Disciplina nos Vapores CAPITULO XIII DAS PENAS DISCIPLINARES DA COMPETENCIA DOS CAPITÃES OU MESTRES Art. 475. São penas disciplinares da competencia dos capitães ou mestres: 1ª, admoestação em particular e em termos comedidos;…
artigos 97 a 99-A
CAPÍTULO VIII Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal SEÇÃO I Dos Aeroclubes Art. 97. Aeroclube é toda sociedade civil com patrimônio e administração próprios, com serviços locais e regionais, cujos objetivos principais são o…
Assembleia dos Estados membros submete a disputa para a Corte da ONU
Existem diversos acordos multilaterais como o Estatuto de Roma que se referem à Corte de Justiça Internacional: Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra Desaparecimento Forçado/International Convention for the Protection of All…
atendido por aquele Estado do Malawi
The Ministry [of Foreign Affairs] wishes to confirm that His Excellency President Omar Hassan Ahmad Al Bashir, the President of the Republic of Sudan attended a COMESA Summit that was held at Lilongiue in the…
Baroness Carr
Dame Sue Carr é a primeira Lord Chefe do Poder Judiciário (Presidente do Supremo Tribunal) na Inglaterra e Príncipe de Gales. Em 16 de Janeiro de 2024, no Parlamento, ela afirmou que o Judiciário britânico…