Qualquer consideração sobre aviação civil no Brasil deve ser feita a partir do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), a Lei Federal nº 7.565, de 19/12/1986, que criou o aeroclube no seu artigo 97.
De acordo com o CBA, aeroclube é uma entidade associativa de direito privado que constitui uma entidade de infraestrutura aeronáutica, atuando no sistema de formação e adestramento de pessoal destinado à navegação aérea e à infraestrutura aeronáutica (artigo 25).
O aeroclube é fiscalizado pela União indiretamente, através da Agência Nacional de Aviação (ANAC). No plano regulatório da ANAC, o aeroclube se encontra regulamentado pelo RBAC nº 141 como uma espécie de centro de instrução de aviação civil (CIAC), a partir das alterações introduzidas pela Resolução/ANAC nº 514, de 25/05/2019.
A página do Museu Aeroespacial da Força Aérea Brasileira conta uma parte da origem do aeroclube no Brasil. Sua leitura deve ser complementada, porque não menciona a fase de ouro dos aeroclubes, a fase “Campanha Nacional da Aviação”, na qual teve muita importância entusiástica e política o jornalista Assis Chateaubriand. Então, para uma leitura mais profunda e completa da estória (de muito orgulho e romantismo) dos aeroclube, recomendo a leitura de
